Última plenária 2018

A última plenária do ano de 2018 não fugiu a regra. Muitas discussões e debates. Aprovação de processos de Renovação de Autorização de unidades escolares. Encaminhamentos para o início do ano de 2019. Foi momento também de agradecimentos e confraternização.

DEZEMBRO 2018

Nesta semana, dia 11 de dezembro o CME participou do IV Fórum Municipal de Educação de Cascavel que teve como tema os "desafios para a readequação do currículo da rede pública municipal de ensino"

Presidente Claudia Pagnoncelli fala sobre a participação do CME neste momento e as lutas na defesa da educação pública de qualidade, assim como, do currículo que objetive a humanização do indivíduo.









Na mesa de abertura: o conselheiro do CME professor Fausto Alencar Irschlinger representando a UNIPAR; presidente do COMAE professora Dionísia Cândido; presidente do Fórum Municipal de Educação FME Vanderlei Augusto da Silva; Secretária Municipal de Educação, professora Márcia Aparecida Baldini; da Comissão permanente de educação da CMC o vereador Olavo dos Santos; presidente do CME professora Claudia Pagnoncelli e a representante do NRE professora Sandra.  

PARTICIPAÇÃO NA MOSTRA DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL

Conselheiros Maria Tereza Chaves e Fausto Alencar Irschlinger

Conselheira Rosinei lemes de Almeida

Conselheiras Rosane Brandalise Correa e Ieda Cândido dos Santos

Conselheira Josiane Vendrame

Alunos em visita ao estande

Conselheiras: Luciana Valquiria, Gilsiane Peiter, Claudia Pagnoncelli, Rosane Correa e Débora Jurkevicz

Professora Angela Peiter e conselheiras

Alunos 

AUDIÊNCIA PÚBLICA AEE

13/04/2018

Com o objetivo de elaborar as Normas Complementares para a Modalidade da Educação Especial e da Organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I, do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel – SME/Cascavel, foi instituída em 11 de setembro do ano de 2015 uma comissão especial temporária, designada pela portaria N° 004/2015.

Essa comissão contou com representantes do CME e da SEMED. Representando o CME os conselheiros Indialara Taciana Rossa, Iolinda Rodrigues de Almeida Dal Molin, Lucia Terezinha Zanato Tureck, Sueli Góis da Silva, Claudia Pagnoncelli, Isabel Dolores Pituco, as técnicas Adriana Bobrovisk, Leonete Mazaro, Vera Trindade Moraes. Representando a SEMED Êrica Da Silva, Elizete Gonçalves Ribeiro, Ivone Lelis de Lima Novo, Silvana Aparecida dos Santos Schmitz, Tania Mara Dalagasperina, Marilene Toledo de Almeida, Rosiene Queres de Aguiar Soares. De setembro de 2015 a dezembro de 2016 esta comissão reuniu-se 25 vezes. Sendo 6 vezes no ano de 2015 e 19 vezes no ano de 2016.

Com base nos princípios da democracia, o CME/Cascavel realizou reuniões e debates com representantes da Assessoria de Políticas Públicas e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência - APPIS; Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel - ADEFICA; Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual - ACADEVI; Associação Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS,; Associação dos Surdos de Cascavel –SURDOVEL,; Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS; centro de apoio pedagógico para atendimento às pessoas cegas e com visão reduzida de cascavel-CAP Municipal; UNIOESTE e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Após os trabalhos, essa comissão apresentou o documento em plenária. O CME deliberou por encaminhar o documento para a SEMED realizar suas contribuições. Com o retorno das proposições da SEMED a presidente do CME no uso de suas atribuições distribuiu na reunião de 11/04/2017  o processo de N° 001/2017 solicitando as Câmaras de Legislação e Normas, Ensino Fundamental e suas Modalidade e Educação Infantil representantes para realizar a relatoria do das Normas Complementares para a Modalidade da Educação Especial e da Organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I, do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel – SME/Cascavel.

Durante o ano de 2017 os relatores reuniram-se e delinearam o que hoje resultou na minuta de Deliberação que fixa Normas Complementares para a Educação Especial e para a Organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I, no Sistema Municipal de Ensino de Cascavel – SME/Cvel.

Além disso o CME considera de extrema importância que a instituição de ensino, participe desse processo de construção de uma deliberação que normatizará o atendimento educacional especializado nas escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Cascavel.

Links para acessar a Deliberação e o Parecer:

Deliberação:

http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/09082018_deliberacao_n01_2018___normas_complementares_para_a_modalidade_da_educacao_especial_e_da_organizacao_do_atendimento_educacional_especializado___aee.pdf

Parecer:

http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/09082018_parecer_n_009_2018____normas_complementares_para_a_modalidade_da_educacao_especial_e_da_organizacao_do_atendimento_educacional_especializado___aee.pdf

Organização do CME/Cascavel

LEIS QUE FUNDAMENTAM E REGIMENTAM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL

LEI Nº 5.694/2010-Organiza o Sistema Municipal de Ensino SME, e cria o Conselho Municipal de Educação de Cascavel –CME

DECRETO Nº 10.020/2011-Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Cascavel/PR

CONSTITUIÇÃO

O CME de Cascavel é constituído pelo conjunto de doze conselheiros titulares e doze suplentes, representando as seguintes instituições: Poder Público Municipal; Profissionais do Magistério; Profissionais da Educação; Instituições Educacionais Privadas de Educação Básica; Instituições de Educação Superior Privadas presenciais, sediadas no município de Cascavel; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Instituições de Educação Superior Pública presenciais; Associação de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas da Rede Pública Municipal de Cascavel e Núcleo Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação - NRE/SEED.

CONSELHO PLENO

É o órgão máximo da instituição, onde são tomadas as decisões finais após discussão, apreciação e aprovação. 

Os Pareceres, Indicações, Deliberações, Instruções e Recomendações sobre assuntos que dizem respeito ao Sistema Municipal de Ensino, assim como a autorização e renovação da autorização de funcionamento, credenciamento e supervisão de estabelecimentos de ensino públicos e privados pertencentes ao SME são pautas do Conselho Pleno.

Reúne-se mensalmente em reuniões ordinárias e extraordinárias, quando necessário. As reuniões do Con

CÂMARAS DO CME/CASCAVEL

O CME/Cascavel organiza-se em três Câmaras setoriais para o trabalho ordinário de seus Conselheiros, devendo cada Conselheiro participar de uma delas.

Cada Câmara é composta por quatro Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes, designados por ato do Presidente, a cada dois anos, na primeira sessão ordinária após a renovação de um terço de sua composição.

As Câmaras, cuja finalidade é deliberar sobre assuntos de sua competência denominam-se:

I - Câmara de Educação Infantil - CEI, responsável pelo acompanhamento dos assuntos relacionados a Educação Infantil das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Educação;

II - Câmara de Legislação e Normas - CLN responsável pelo acompanhamento da legislação nacional, estadual e municipal dos assuntos relacionados a educação e as Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Educação;

III - Câmara de Ensino Fundamental e suas Modalidades - CEF responsável pelo acompanhamento dos assuntos relacionados ao Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Educação.

COMISSÕES

As comissões são órgãos do CME, compostas por conselheiros e quando a matéria exigir, por profissionais técnicos indicados e convidados pelo Conselho com a finalidade de auxiliar em trabalhos e temáticas específicas. As comissões podem dar parecer, promover estudos técnicos e pesquisas sobre assuntos relativos à sua competência, tomando iniciativa na elaboração das proposições necessárias. Essas comissões podem ser permanentes ou temporárias, de acordo com os assuntos em pauta.

O CME/Cascavel possui as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora e com competência normativa.

Tem como objetivo assegurar aos segmentos  representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

 Conselho Municipal de Educação

Lei Municipal Nº 5.694/2010

Gestão 2017/2019

Presidente

Claudia Pagnoncelli (Decreto nº 13.570/2017)

Vice-Presidente

2017-Neonildo Ribeiro Martins (Decreto nº 13570/2017)

2018/2019-Josiane Maria Vendrame (Decreto nº 14.237/2018)

Endereço:

Rua Dom Pedro II, 1781

Horário de Atendimento:

seg. a sex. das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

Contato

Telefone: (45) 4001-2870

e-mail: conselhoeducascavel@gmail.com

Expediente conforme calendário 2018

Sessões Plenárias - 2ª Terça-feira do mês das

08h30 às 12h00 e 4ª Terça-feira do mês das 13h30

às 17h00.

Reuniões de Câmaras - 2ª Terça-feira do mês das

13h30 às 17h00.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2018

ACESSE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2018 NO LINK:

http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/01122017_calendario_cme_2018.pdf

2018

Neste ano o Conselho Municipal de Educação estará publicando uma síntese das atas da reuniões plenárias. Essas poderão ser acessadas na página:

 http://www.cascavel.pr.gov.br/secretarias/semed/sub_pagina.php?id=1531

A síntese da primeira reunião pode ser acessada no link

http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/22032018_sintese_da_ata_n_001___2018__apreciacao.pdf


Todas as ações deste CME estão atualizadas e disponíveis na página 
http://www.cascavel.pr.gov.br/secretarias/semed/ no link CME/SME